António Costa pretende dar mais poderes às juntas de freguesia, tornando-as responsáveis pela gestão do lixo e da limpeza das ruas que se encontram sob a sua área de jurisdição. Para além disso, as juntas receberão igualmente poderes no âmbito das escolas e de algumas das bibliotecas (até aqui) municipais.
Confesso que, não conhecendo o programa de transferência de atribuições, ignoro se mais alguma coisa será transferido.
A questão é que, talvez pela primeira vez, vejo alguém descentralizar com aparente substância, pretendendo retirar do governo central (a Câmara) algumas coisas que a mesma não tinha capacidade para fazer e, por tal motivo, sub-contratatava a terceiros (o famoso outsourcing).
Mais: pela primeira vez, começo a perceber para que servem as juntas de freguesia, essas entidades semi-opacas que a população tem alguma dificuldade em distinguir e identificar (eu, pelo menos, sempre tive). Estas medidas de descentralização, entre outras virtudes, aproximam o poder das populações, responsabilizando directamente quem decide (coisa inédita em Portugal). Por outro lado, tornam as populações muito mais interessadas em participar na vida das suas freguesias, apostando eu que, daqui a alguns anos, sejam raros os exemplos de cidadãos eleitores que ainda votam para juntas de freguesia onde já não residem há anos.