Que a Europa manda em nós, portugueses, já ninguém duvida há muito tempo e só os mais incautos, distraídos ou ingénuos podem pensar o contrário. Veja-se o recente caso da troika: as instâncias internacionais aguentaram (o termo é este) durante o tempo que consideraram razoável e, quando entenderam que Portugal tinha chegado ao limite, fizeram com que o Governo "pedisse" ajuda externa. Na verdade esse "pedido" foi imposto de fora e é exactamente aqui que reside o problema. Actualmente a forma não tem nada que ver com o conteúdo e tenta vender-se uma ideia e uma determinada concepção da forma como funcionam as instituições que nada tem que ver com a realidade. Isto é assim com o Governo (Estado), mas também com a Europa.
Há muito tempo que se fala em federalismo europeu e eu lembro-me bem quando havia uma corrente muito forte anti-federalista, que em Portugal era liderada pelo então PP e por figuras que gravitavam à sua volta, com destaque para Manuel Monteiro, Paulo Portas, MEC e o saudoso Leonardo Ferraz de Carvalho. Era a altura do Independente e da K. Nunca o PSD nem o PS se assumiram como pró ou anti federalistas, embora sempre dissessem que prezavam a manutenção da "soberania nacional" (seja isso o que for), sobretudo no que respeita aos temas económicos (relembre-se os diversos casos dos famigerados "centros de decisão nacional"). Mas dizer-se que se preza a soberania nacional é o mesmo que dizer nada porque, na verdade, se essa vontade não for acompanhada de actos concretos, a dita soberania nacional acaba por ser engolida pelos interesses dos mais mais fortes, designadamente no que diz respeito aos nossos parceiros europeus. E, ao que parece, foi precisamente isto que aconteceu: por omissão dos diversos Governos portugueses (não me lembro francamente de ver qualquer Governo passado ou presente bater o pé a medidas europeias, ainda que as mesmas prejudiquem o país), Portugal foi-se deixando arrastar para caminhos que provavelmente não seriam os dele, caso o país fizesse ouvir a sua voz (era preciso, antes de mais, ter voz...). No entanto, esse arrastamento nunca foi assumido e foi-nos sempre dito que a soberania não está em causa, que o domínio da política se mantém intacto, que as verdadeiras e importantes escolhas continuam a ser feitas pelos portugueses. Não é verdade. E já não é verdade há muito tempo. Mas é e será cada vez menos verdade. Merkel tem afirmado e assumido (finalmente, dirão alguns) que a Europa precisa de caminhar para um federalismo orçamental - o que é que deve chamar-se a um sistema em que os orçamentos nacionais podem ser vetados pelas instâncias europeias? -, criando regras e um sistema em que tal controlo seja possível. Ou seja, está assim dado o primeiro passo para uma integração financeira, à qual se seguirá a integração política.
A questão aqui não é perceber da bondade desta opção, mas sim de saber se é legítimo que tudo isto que tem um impacto profundo e irreversível na vida de muitos milhões de pessoas pode ser decidido sem que elas se possam expressar. As eleições legislativas de cada país, assim como as eleições europeias não são transparentes nas mensagens que perpassam. Ninguém está disposto a assumir este caminho como uma verdadeira escolha, antes preferindo (cobardemente, digo eu) apresentá-lo como uma inevitabilidade face às circunstâncias políticas e económicas que têm existido. Ora, eu penso que este é precisamente o fio de prumo que divide os grandes políticos dos medianos. Os primeiros, para além de escolhas assumidas, conseguem impor-se aos acontecimentos e condicioná-los através das suas acções. Os segundos apenas conseguem conformar-se com a realidade, agindo por reacção. Para além do mais, mentem, por acção ou omissão, àqueles a quem deviam mais respeito: aos cidadãos que, como todos nós, os elegeram para decidir por eles.
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8.11.12
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