O anterior Governo, num assomo que lhe era tão típico de racionalidade e sensatez, decidiu criar um tribunal especializado para questões de concorrência (as matérias de concorrência eram antes julgadas pelo Tribunal do Comércio, em Lisboa), decisão que foi mantida por este Governo. Numa lógica (?) de descentralização, não sei bem com que objectivo ou racionalidade, tratou de colocar o novo tribunal em Santarém. Desconheço que ganho é que isto possa ter, uma vez que, entre muitas outras razões, as questões mais complexas de concorrência ocorrem por referência a empresas sediadas em Lisboa. Adiante.
Num julgamento há dias, descobri que o Tribunal do Trabalho de Santarém passou também a funcionar no novo edifício contruído para albergar o que pomposamente tem vindo a ser chamado de "Cidade Judiciária" de Santarém. Este novo edifício fica dentro de um quartel, o que já de si é pouco habitual, causando mesmo algum espanto. Mas pior do que ficar dentro de um quartel, é ter de se andar algumas centenas de metros de pátios e mais pátios para lá chegar. Digamos que o tribunal fica nas "traseiras" do quartel, nos fundos, onde certamente funcionariam as casernas dos militares. Se, como me dizia um funcionário, pensarmos que Santarém é uma das cidades quentes do país e que para chegar ao tribunal é preciso andar essas centenas de metros debaixo de um sol escaldante, sem quaisquer sombras, em cima de alcatrão que parece derreter, percebemos como a entrada no edifício é parecida à visão de um oásis em pleno deserto. Eu pude comprovar isto porque no dia em que lá fui o carro marcava 42.ºC. Se calhar tudo isto foi planeado ao mais ínfimo pormenor, chegando mesmo à manipulação psicológica, numa lógica (?) de reaproximar os cidadãos da casa da justiça... Quem sabe?
Fazem-me, pois, rir as declarações do presidente da Câmara de Santarém, por sinal do PSD, ao referir, entre outros mimos, que o novo tribunal fica instalado no que é hoje "seguramente o melhor tribunal do país, numa obra de requalificação
notável que a antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) recebeu" e que a dita cidade judiciária irá "crescer ao longo do tempo", podendo vir a ter "200 a 300 pessoas", descrevendo do seguinte modo a localização do tribunal: "da parada aqui ao lado partiu a coluna militar que
foi para Lisboa capitaneada por Salgueiro Maia e esta é a forma de
celebrar e legitimar a liberdade, a tolerância e a democracia é através
da justiça". Palavras para quê?
Tudo isto seria muito bonito (embora em meu entender perfeitamente escusado) não fora aquilo que as pessoas não vêem mas que existe. É que, segundo relatavam vários funcionários, o Ministério da Justiça, para poupar alguns cobres na mudança do Tribunal do Trabalho das suas anteriores instalações, contratou uma empresa de mudanças que apenas tratou de empacotar e levar para o novo local, sem todavia colocar os móveis, processos, etc. nos seus devidos lugares. Ou seja, limitou-se a retirá-los das camionetas, tendo que ser os funcionários a fazer o resto. Dizia uma funcionária que contaram com a colaboração dos colegas da Câmara Municipal... Segundo a mesma, tiveram que ser os funcionários a ir comprar "ao chinês" os produtos e material de limpeza que serviram para dar condições às novas instalações. Palavras para quê?
Conforme já disse, estava muito calor nesse dia, daqueles dias em que custa respirar. A entrada no tribunal soube muito bem, mas ao fim de um tempo apercebi-me que, afinal, não estava tão fresco quanto isso. Perguntei, por isso, a uma funcionária se o tribunal não tinha ar condicionado, ao que me respondeu que tinha mas que não podia ser ligado porque o quadro eléctrico não aguentava. Palavras para quê?
Depois, na sala de audiências, vi, de facto, como afirmou Moita Flores, condições tecnológicas que nunca vi noutros tribunais. Entre essas condições, vi um enorme amplificador de som (não sei se pretendem dar concertos nas sessões de julgamento) e dois enormes plasmas presos ao tecto, sendo um virado para o juiz e outro para a plateia. Ninguém se lembrou, portanto, que, bem mais importante do que a plateia (por hábito inexistente), são os advogados porque são os que interrogam as testemunhas? Ninguém, pelos vistos, se lembrou que seria, assim, determinante que os mesmos pudessem olhar para os ecrãs sem terem de se contorcer todos e, mesmo assim, sem efeitos garantidos? E, já agora, ninguém se lembrou que não eram precisos dois plasmas para nada, bastando um, tal como sucede em muitas salas de audiência por este país fora, ficando o mesmo perto do juiz e dos advogados? Palavras para quê?
É tudo mentira. O despesismo não acabou. A megalomania não acabou. A irracionalidade não acabou. A corrupção não acabou (eu não acredito que não tenha havido favores, tamanha a estupidez do que vi). Muda o discurso, mantêm-se os velhos hábitos. E também há outra coisa: como em quase tudo neste país, os cidadãos estão em último lugar. Estou-me nas tintas para a porcaria dos plasmas e do mega-amplificador. Quero é, depois de atravessar um deserto de paradas militares imaginárias, chegar a um edifício e ter um miserável ar condicionado ligado. Mas isso são, por certo, caprichos estúpidos de tipo fino.