O caso da funcionária pública da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães vem pôr a nu o que de mais lamentável existe na nossa administração pública. A ideia que o Governo - este como outros - tenta perpassar de que essa mesma administração pública está mais moderna, mais virada para o cidadão, mais prestável, enfim, mais aggiornata , em linha com os países mais modernos, em especial os do norte da Europa, é falsa e mentirosa. Aliás, não é preciso ver o caso da referida funcionária pública, bastando ir a qualquer repartição pública (tente qualquer um passar um bocado numa das conservatórias do registo predial de Lisboa, para ver como é que é).
Para além de burocrática (herança de Mouzinho...), a administração pública é fechada sobre si mesma, autofágica (devora milhões para se sustentar) e inimiga dos cidadãos.
O caso de Vitorino de Piães é paradigmático, embora venha na linha de outros do mesmo género. Qualquer pessoa com razoável sanidade mental se perguntará o que terá levado qualquer médico a declarar aquela criatura apta para o trabalho, porque não padecendo de uma doença incapacitante. Pior: segundo os jornais, em Fevereiro de 2006, houve uma junta médica da ADSE que a considerou incapacitada para trabalhar, mas uma outra que considerou que "era muito nova para a reforma". Ou seja, até pode ter admitido que fisicamente não lhe era suportável trabalhar, mas - valha a verdade! - a idade não se compadecia cá com reformas e afins...
Ora, o que é isto senão desrespeitar de forma básica e grosseira os direitos mais elementares de qualquer pessoa?
Mas ainda há mais: quando todos nós queremos acreditar que as regras funcionam e que episódios kafkianos destes não existem, eis senão quando surge um ministro a interferir no caso, pondo termo à situação e dizendo publicamente que coisas destas não podem voltar a acontecer. Só que, ao contrário do que podia esperar-se, isto não é tranquilizador. E não é porque das duas uma: ou a lei foi cumprida e está mal feita, ou a lei está bem feita e não foi cumprida. Em qualquer dos casos, a intervenção do ministro das Finanças foi no sentido de pôr cobro à situação, com isso demonstrando publicamente que o sistema não funciona. Porque se a lei está mal feita, foi preciso uma cena lamentável destas para a fazer mudar. Se está bem feita e foi incumprida, fica provada a atitude no mínimo negligente dos interventores (juntas médicas e afins). Em todo o caso, como em qualquer país pouco desenvolvido em que é sempre necessário a intervenção dos mais altos responsáveis para a resolução dos problemas, por mais ínfimos que estes sejam, a intevenção do ministro das Finanças vem pôr a nu as deficiências (mais do que meras insuficiências) do sistema, acicatando o receio dos cidadãos face a essa máquina voraz que dá pelo nome de administração pública.