A imagem acima é de uma campanha passada da PT, de quando a PT ainda era PT, com todos os defeitos e virtudes que tinha, e eram de facto muitos, esses defeitos e virturdes.
Mas, para lá disso, a imagem também corporiza o que está a acontecer ao nível do desmantelamento sem dó nem piedade que está presentemente a ser feito na PT pela sua dona, a Altice. Digo propositadamente na PT, porque, mesmo sabendo que a PT desapareceu comercial e juridicamente, as baterias dos donos da Altice concentram-se no universo que compunha a PT e que constituía o seu ADN.
Nesse universo e como parte do ADN estão, evidentemente, os trabalhadores, uma vez que são quem constitui a força de trabalho que permite às empresas evoluírem e conquistarem o tamanho do Nemo, por comparação com o tamanho mais pequeno dos tubarões que nadam nas mesmas águas.
Voltando aos trabalhadores, é verdade que, do ponto de vista jurídico, a Altice está a agir na raia da lei, mas, formalmente, dentro da lei. Já do ponto de vista da chica-espertice, a empresa está a destruir dezenas e dezenas de postos de trabalho, recorrendo a mecanismos que são de todos conhecidos (constituição de empresas integrantes do mesmo grupo, para as quais são transferidos os trabalhadores que, num segundo momento, serão despedidos através de um despedimento colectivo ou de diversas extinções paulatinas de postos de trabalho).
A questão não está em saber se a Altice age mal ou bem, assim como não está em saber se o Governo deveria ou não intervir. Efectivamente, a primeira usa as lacunas da lei para prosseguir os seus interesses, o que, em si mesmo, não pode ser considerado ilícito. Já o segundo não deve intervir a juzante, quando se está perante um operador privado que adquiriu legalmente um universo empresarial que considera desadequado.
O problema está em aspectos técnicos da legislação existente, que permitem actuações deste tipo aos olhos de todos sem que ninguém tenha poderes efectivos para as travar. Nesse sentido, estou de acordo com uma ideia avançada, segundo me recordo, pelo BE (não sei se sozinho ou com mais apoios), nos termos da qual, quando perante uma transmissão de empresa ou estabelecimento, os trabalhadores transferidos deveriam gozar de um período durante o qual não podiam ser despedidos, a não ser por justa causa e mediante o competente procedimento disciplinar.
Ou seja, quem está mal é o legislador que não previu este tipo de situações que, todos o sabem, são muito fáceis de criar: basta constituir uma sociedade para a qual são transferidos os trabalhadores que se visa despedir.
Entretanto e porque nenhum destes cenários é neutro para os trabalhadores envolvidos, estes vão acusando a pressão e começaram a aceitar as rescisões que lhes foram sendo propostas. Aliás, até isso é feito às claras: se a intenção da empresa fosse mesmo a de que os trabalhadores fossem desempenhar funções para uma nova entidade, por que motivo estavam simultaneamente a ser abordados para rescindirem os respectivos contratos de trabalho?
Considero deplorável a mentira. Se a Altice tinha a intenção de fazer despedimentos - e só um cego, surdo, mudo consideraria a operação da ex-PT viável com o número absurdo de trabalhadores ali existente - deveria ter anunciado esse cenário como uma inevitabilidade, enfrentando as agruras de tal decisão e assumindo-o como inultrapassável. Não era - como fez - dizer ao Governo que não faria qualquer despedimento, criando, assim, na comunidade laboral a expectativa de manter intactos os respectivos postos de trabalho.
A Altice usa e abusa de expedientes para atingir os seus objectivos, que, é bom que se diga, são absolutamente legítimos. Isso é mau para todos e só mostra o total desrespeito pelas pessoas que, mal ou bem, contribuíram para fazer da empresa o alvo de uma compra, por sinal, com um enorme desconto.