A tabela de IVA a 23% na restauração é das maiores mistificações que tenho ouvido, pelo menos no que se refere à restauração de porta aberta, ou seja, aos restaurantes que servem refeições a clientes. O que se passa é que esses mesmos restaurantes - com excepções mínimas - andaram a embolsar o IVA durante anos e anos à conta dos respectivos clientes, sempre que estes não pediam factura (e era quase sempre), ficando os ditos com o dinheiro equivalente ao imposto.
Eu passei a pedir facturas há anos e, perante muitas más caras que fui vendo, dizia quase sempre que dispensava a factura se me descontassem o IVA. É escusado dizer que nunca o fizeram...
Como em quase tudo o resto, o Governo andou mal nesta questão do aumento do IVA da restauração porque, em primeiro lugar, não a soube explicar frontal e claramente e em segundo, não a acompanhou de outras medidas transitórias que, no caso, iriam atenuar o efeito da subida. Por exemplo, a suspensão de contratos de trabalho por um período dado ou a diminuição também temporária dos salários do pessoal afecto ao estabelecimento. Outras haveria como a baixa temporária da TSU.
Agora, parece que será revisto o regime. Claro. Aproximamo-nos de períodos eleitorais e para o ano há uma eleição muito importante, pelo que convém agradar a gregos e troianos, mesmo que isso não se justifique verdadeiramente e apenas sirva de eleitoralismo barato.
É o que temos e continua uma desgraça.