"Compare-se a política do PS e o que andam a fazer os ingleses. Em Março de 2008, o Governo Sócrates I, pela mão do então ministro Alberto Costa e do próprio primeiro-ministro, apresentou a proposta de reforma do mapa judiciário. A proposta foi amplamente criticada. Entre outras coisas, tal como eu escrevi na altura, não racionalizava de forma eficaz a rede nacional de tribunais. Fundamentalmente parecia uma tentativa de mudar umas coisinhas sem realmente mexer na localização dos tribunais e no funcionamento das comarcas. Nessa altura andava já o Governo Sócrates I em polvorosa com o encerramento de centros de saúde e de escolas pelo que não queria falar em fechar tribunais (que evidentemente têm que ser fechados). Ignorando todas as críticas, o Governo Sócrates I abriu oficialmente a fase experimental do novo mapa judiciário em Abril de 2009. O desastre da fase experimental foi sendo amplamente documentado na comunicação social. Em Abril de 2010, o Governo Sócrates II consegue anunciar novos tribunais especializados (propriedade intelectual e concorrência) e uma nova relação em Santarém (quando a de Faro ainda está em fase de instalação). Nada disto estava no novo mapa judiciário. A fase experimental ainda não tinha terminado e já era mudado o mapa judiciário. Em Maio de 2010, o mesmo Governo suspendeu o alargamento do novo mapa judiciário dizendo que precisava de estudar melhor a fase experimental. Junta-se a necessidade de encontrar 200 milhões de euros para implementar o novo mapa a todo o país. O ministro Alberto Martins já disse que está tudo adiado para 2014. Isto antes das recentes desgraças orçamentais.
No Reino Unido, o Governo de coligação entrou em funcionamento em Maio de 2010. Tendo em conta trabalhos preparatórios anteriores e o programa de Governo, o ministro da Justiça fez saber a 23 de Junho que preparava uma reforma do mapa judiciário com encerramento de 157 tribunais (dos 530 existentes). São tribunais subtilizados, de forma que os recursos físicos e humanos possam ser transferidos para os tribunais congestionados, com uma poupança liquida de 15 milhões de libras por ano (mais 22 milhões em manutenção). Os municípios afectados não gostaram e fizeram saber a sua oposição. Depois de avaliadas as alternativas possíveis, o Governo anunciou a 15 de Setembro a manutenção do encerramento de mais de 150 tribunais. A 14 de Outubro foi anunciado que, aos tribunais encerrados, juntam-se agora dez departamentos e serviços do Ministério da Justiça. Tudo a implementar no primeiro semestre de 2011.
Palavras para quê? No Reino Unido, cinco semanas para encontrar e menos de um ano para implementar um novo mapa judiciário mais eficaz e mais racional, com custos e benefícios quantificados e avaliados. Em Portugal, três anos perdidos a pensar o novo mapa e seis anos supostamente para executar um mapa que já foi modificado antes de ser implementado. Sem custos e benefícios quantificados. Certamente a culpa é da crise internacional, dos malvados e incompetentes magistrados judiciais e das restantes vinte e sete razões que ilibam de responsabilidade o primeiro-ministro e o PS. Mas como promete o Governo Sócrates II, teremos excelentes resultados em 2014. E o Pai Natal existe. "
Nuno Garoupa, Jornal de Negócios