Os debates sobre o referendo ao aborto são todos praticamente iguais. É evidente que nenhum dos intervenientes vai disposto a alterar a sua posição mediante os argumentos da posição contrária, questionando-me eu acerca da utilidade para a população em geral deste tipo de intervenções. Será que esta se deixa convencer?
É verdade que os debates têm o benefício de ajudar a sedimentar ideias - pró ou contra, não interessa - mas faz-me sempre lembrar aquelas manifestações, em que a ideia é demonstrar (daí os ingleses chamarem "demonstration" às manifestações?) aos outros a força de uma determinada opinião, corrente, etc.. As palmas - qual comício - são um exemplo demonstrativo disso mesmo. Este último debate ocorrido no programa Prós e Contras, correu genericamente mal aos defensores do "não", com a excepção do que foi dizendo a Dra. Assunção Cristas, sem dúvida, a mais clarividente de todos os que se bateram por essa posição. De resto, pouca chama e, sobretudo, má explicação da proposta que visa despenalizar as mulheres que recorrerão ao aborto no caso de o "não" ganhar.
Quanto a esta proposta, parece-me um pouco abstrusa, na medida em que prevê, como se tem dito, um crime sem pena, criando uma ficção jurídica inédita no nosso sistema (e, por comparação, nos outros sistemas). Por outro lado, também estranho o facto de os defensores do "não" aparecerem agora com esta proposta que mais não é do que uma forma de mitigar a sua própria posição: mantém-se a lei actual no sentido de ser considerado ilegal o aborto, com as excepções previstas na lei, mas não se pune a mulher, desde que a mesma reconheça e aceite a ilicitude do seu comportamento, condenando-a a trabalho comunitário (!). Sinceramente, parece-me um pouco patético.
Penso que os defensores do "não", provavelmente imbuídos de um pragmatismo acertado, estão a cair numa contradição insanável dentro dos valores que alegam defender: se o feto é vida e esta deve ser defendida como valor supremo e se um sistema jurídico-penal assente em valores civilizacionais deve punir quem põe termo à vida humana, então as mulheres que praticam aborto devem ser punidas porque praticaram um crime.
É evidente que esta posição é em si mesma discutível, mas é estranho que quem parte daqueles pressupostos esteja disposto a fazer concessões.
Penso que daí a (aparente?) fraqueza das intervenções do lado do "não" ontem no debate da RTP 1.
O "sim", esse, continua a debitar a mesma cassete há vários meses, sem nada de novo. Não parece conseguir uma posição de compromisso, quando na verdade a mesma parece mais possível do seu lado, uma vez que não defendem, como posição de princípio, um valor absoluto.